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  • Foto do escritorPaulo Markun

Parlamento de Portugal aprova Estatuto do Cuidador Informal

Atualizado: 18 de jun. de 2023

O parlamento português aprovou, nesta sexta-feira, 5 de julho, por unanimidade, o projeto de lei que estabelece o Estatuto do Cuidador Informal. A estimativa é que existam mais de 200 mil pessoas em todo o país que tem como única atribuição cuidar de parentes, em sua maioria idosos total ou parcialmente dependentes. É o reconhecimento institucional de uma atividade cada vez mais presente entre os portugueses e que até agora não tinha nenhum suporte ou amparo legal. Ainda será preciso regulamentar determinados aspectos que mexem na legislação trabalhista, mas o consenso entre partidos normalmente discordantes parece indicar que isso não será tão difícil.

Pelo estatuto, os cuidadores informais terão direito a um subsídio governamental para remunerar sua dedicação, em moldes e valores que ainda serão definidos, depois de projetos-piloto a serem desenvolvidos nos próximos doze meses. O benefício vai alcançar apenas os assim chamados cuidadores principais – cônjuges ou familiares até quarto grau que se dedicam permanentemente a isso - e apenas para quem tiver rendimentos baixos.

A lei, que ainda terá de ser sancionada pelo presidente da República, abre a possibilidade dos cuidadores contribuirem para a Segurança Social. Atualmente, se uma pessoa deixa de trabalhar para cuidar de um familiar, perde o direito à aposentadoria. Os cuidadores permanentes receberão um valor adicional em seus subsídios para pagar essa contribuição.

Outra vantagem estabelecida é o direito ao descanso semanal, que será assegurado pelo suporte do apoio domiciliário – um prestador de serviço pago pelo governo vai substituir o cuidador nesse dia. Finalmente, o estatuto também acena com treinamento profissional para os cuidadores informais.

Essa luta começou em 2016, com um abaixo-assinado de oito mil cuidadores informais. Mais exatamente, de cuidadoras, em sua maioria. Vários projetos foram aprovados naquela época. Agora, por iniciativa do Bloco de Esquerda, do Partido Comunista e do Partido Socialista, a chamada Geringonça, que garantiu a chegada do ex-prefeito de Lisboa, António Costa, ao posto de primeiro-ministro), o projeto foi à voto e conquistou o apoio dos outros partidos. Nos próximos dois meses, terão de ser aprovados por portaria os termos, condições e procedimentos relativos aos projetos-piloto.

Um estudo divulgado pela Entidade Reguladora da Saúde indica que Portugal é o país da Europa com a maior taxa de cuidadores informais. Outros países, como Inglaterra, França e Bélgica já oferecem apoio a essa gente.

Maria dos Anjos Catapirra, presidente da mesa da Assembleia da Associação Nacional de Cuidadores Informais, teve sua vida mudada quando a irmã, de 48 anos, foi diagnosticada com Alzheimer. Ela passou a cuidar da irmã e dos sobrinhos e logo se deu conta das dificuldades: “Tive que pagar uma formação para conhecer a doença e qual a melhor forma de lidar com a situação, paguei os instrumentos inerentes aos cuidados a um doente com Alzheimer e ainda paguei tudo o que estava relacionado com a formação dos meus sobrinhos”, disse à repórter Alexandra Pedro, do jornal Diário de Notícias, em setembro do ano passado. Hoje, pelo Facebook, comentou: “Uma vitória muito importante, que nos dá força para o que ficou por fazer.”

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