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  • Foto do escritorPaulo Markun

Cuidado com o crédito consignado

Atualizado: 18 de jun. de 2023

Nos próximos dias, os aposentados serão ainda mais bombardeados com todo tipo de oferta de crédito consignado por parte dos bancos. Quem recebe uma pensão do INSS está na mira das instituições financeiras que, nos últimos anos, usaram e abusaram desse expediente que acaba por comprometer parte da renda mensal dos idosos brasileiros com empréstimos de todo gênero - nem sempre necessários ou racionais.

A farra recebeu um breque importante em 28 de dezembro passado, quando o INSS publicou uma instrução normativa pondo ordem na zorra. Mas com um detalhe – deu um prazo de 90 dias para que as novas regras entrassem em vigor.

O resultado é que, nos últimos dias, tem se multiplicado os alertas. Vale registrar que o crédito consignado tem juros menos escorchantes que os do cheque especial ou do cartão de crédito, pela simples e clara razão de ter um risco mínimo de inadimplência, já que as parcelas são descontadas antes do vivente receber seus caraminguás.

Há poucos dias, um juiz da 29ª Vara Cível de Belo Horizonte suspendeu a comercialização de cartão de crédito consignado pelo Banco BMG, sob o argumento de que a empresa estava oferecendo o mimo por telefone a idosos, aposentados e pensionistas, descumprindo uma determinação judicial que vetara a prática há mais de dez anos. O banco recorreu e na segunda instância, a desembargadora Shirley Fenzi Bertão autorizou a comercialização, para não prejudicar a principal atividade comercial do banco e os consumidores. Manteve, contudo, a multa de R$200 mil pelo descumprimento de ordem judicial, limitando-se a R$ 100 milhões, no caso da venda por telefone.

O INSS aproveitou o embate para relembrar em nota, que "nenhum órgão, empresa ou pessoa física tem autorização para efetuar qualquer atividade de marketing ativo, oferta comercial, propostas ou firmar contratos de empréstimo pessoal com pagamento mediante desconto direto no benefício em nome do INSS".Isso não impede que muitos aposentados continuem a ser assediados pelo banco, antes mesmo de receber a primeira parcela de sua aposentadoria, num indício claro de que há um ou muitos vazamentos do banco de dados da instituição.

Portanto, olho vivo. Empréstimo, só quando for realmente necessário e depois de examinar direitinho as regras do jogo.

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